Condições de Venda
A WaterComfort, Lda Vende através do seu site, a clientes no território nacional, bem como para qualquer outro país. Através do site basta enviar um email com a sua encomenda ou pedido de esclarecimento através do sistema de encomendas online ou do formulário de contacto.
• O pagamento da sua encomenda poderá ser feito antecipadamente através de Transferência Bancária, MBWay e por Entidade/Referência Multibanco. A sua encomenda será depois processada e enviada via Transportadora AVA Transportes ou outras.
• Agradecemos sempre a colocação da sua morada completa. A transportadora apenas faz a entrega da encomenda caso esteja alguém para a receber. A morada de entrega poderá ser o local de trabalho ou outro de fácil localização para entrega em horário de expediente.
• Deverá indicar, obrigatoriamente, pelo menos um contacto telefónico.
• Agradecemos sempre a verificação do estado da embalagem na altura da entrega e caso detete algum dano deverá sempre registá-lo na guia de entrega da transportadora.
• Todas as mercadorias comercializadas por nós estão cobertas pela garantia de 1 ano contra defeitos de fabrico ou 3 anos contra defeitos de fabrico .Salvo exceções em que a marca assume outro tipo de garantia mais prolongada.
1 - CAMPO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objecto a compra de produtos e de serviços efetuados à distância, através de Internet ou Telefone. Estas compras estão reservadas a clientes, entendidos cliente privado, comerciante, armazenista, revendedor, profissionais etc., tendo como fornecedor a empresa WaterComfort Lda.
2 - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O cliente, aquando da confirmação da sua encomenda, aceita as condições gerais de venda, ficando obrigado a observar nas suas relações com a WaterComfort Lda as condições gerais de venda e de pagamento abaixo indicadas, declarando ter lido e aceite todas as indicações e normas acima indicadas, salvo outras condições previamente acordadas por escrito.
3 - OBRIGAÇÃO DO CLIENTE
As Condições Gerais de Venda devem ser consultadas e observadas "ON LINE" pelos Clientes visitantes do site www.watercomfort.pt, antes de confirmar as suas compras. A confirmação da encomenda implica o reconhecimento total das Condições Gerais de Venda e na sua aceitação integral. Em caso de devolução do produto, comprometemo-nos a reembolsá-lo pela totalidade do montante pago, sem custos, à exceção das despesas de envio e da devolução. Todas as devoluções carecem do prévio acordo WaterComfort Lda.
4 - ENCOMENDAR
A compra de produtos disponíveis, descritos e também ilustrados "DISPONÍVEL" é efetuada pelos preços indicados na respectiva descrição do artigo (salvo erro). As despesas de transporte são por conta do cliente e serão descritas nestas mesmas condições, serão debitadas pelo preço de custo. Salvo encomendas especiais onde os mesmos serão confirmados pela WaterConfort Lda.
Poderá efetuar a sua encomenda online diretamente no site www.waterconfort.pt , através do formulário do site.
5 - PAGAMENTOS
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição, poderá ser efetuado por pré pagamento através de transferência bancária (1), entidade/referência multibanco e por MBWay,
(1) O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições: A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será considerada nula. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para geral@watercomfort.pt
6 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os artigos em exibição no site da WaterComfort Lda são artigos que estão, normalmente, disponíveis e em stock, salvo uma ou outra situação de rotura, descrita no site como "Esgotado" ou "Indisponível". Os artigos marcados como "Por encomenda" são artigos disponíveis apenas por encomenda à marca e sujeitos à disponibilidade e tempo de entrega da mesma.
7 - ENTREGA
Entrega de encomendas de pequenas Dimensões:
Os produtos comprados serão entregues por WaterConfort Lda ou pelo própio fabricante, via transportadora ,para encomendas de pequeno peso no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, por forma a receber a mercadoria. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.).
Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:
1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte;
2. Documento de venda que servirá de prova de Garantia.
As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via transportadora. Poderá ainda ser solicitado um serviço especial de entrega ao sábado (só disponível em algumas regiões do País). Em qualquer uma das situações não são efetuadas chamadas telefónicas a informar da entrega.
A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos:
- No caso de envio a reembolso, a encomenda será despachada dentro de 3 a 7 dias úteis.
- No caso de pagamento antecipado, a encomenda será entregue para transporte dentro de 1 a 7 dias úteis a contar da data em que for efetuado o crédito para a conta WaterComfort Lda. Após a saída da mercadoria, a entrega será normalmente efetuada no prazo de 3 a 7 dias, até às 18H. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um tempo de trânsito de 8 dias úteis para as principais Ilhas, e de até 15 dias para as restantes Ilhas.
Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa WaterComfort Lda.
O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda e será sempre faturado pelo preço de custo.
Entrega de encomendas pesadas ou de grandes dimensões:
Os produtos comprados serão entregues por WaterConfort Lda., via Transportadora , no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, de forma a receber a mercadoria. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.).
Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:
1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte;
2. Documento de venda que servirá de prova de Garantia.
Atenção: A transportadora não inclui meios de descarga, ficando estes a cargo do cliente.
As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via Transportadora. Habitualmente, a transportadora entra em contacto com o cliente para informar da entrega.
A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos:
- No caso de pagamento antecipado, a encomenda será entregue para transporte dentro de 1 semana a contar da data em que for efetuado o crédito para a conta da WaterComfort Lda. Após a saída das nossas instalações, a entrega será normalmente efetuada no prazo de 1 semana, até às 18H. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um maior tempo de trânsito que dependerá do transitário escolhido.
Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à WaterConfort Lda. O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda, e será sempre faturado pelo preço de custo.
**** Atenção aos clientes das regiões autónomas (Ilhas) ****
O nosso site só atribui preço de transporte para estas regiões até 100kg de mercadoria, nas restantes encomendas não irá aparecer o custo de transporte. Nestes casos, os custos de transporte terão de ser confirmados com a nossa empresa. Custo este que, para a maioria das encomendas, será entre os €50-€65/m3 a juntar ao valor de transporte para o continente.
8 - VERIFIQUE O PRODUTO NO MOMENTO DA ENTREGA
O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia. Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-lo registando na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhada da sua assinatura. Deverá também confirmar à WaterConfort Lda, por correio eletrónico ou telefone, essas mesmas reservas, no mesmo dia ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à receção da sua encomenda. Qualquer reclamação só poderá ser considerada quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via email ou telefone para a WaterConfort Lda. Caso estes procedimentos não tenham sido efetuados, desobrigará a WaterComfort Lda de qualquer responsabilidade perante o cliente.
9 - ATRASO DA ENTREGA
Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados. Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para proceder à verificação e localização da mesma. Contacto esse que aconselhamos que seja efetuado o mais breve possível.
10 - GARANTIA DOS PRODUTOS
Todos os produtos comercializados pela WaterComfort Lda são cobertas por uma garantia de 1 ano (cliente profissional) ou 3 anos (cliente amador) contra defeitos de fabrico - garantia e assistência dada pelo fabricante.
Esta garantia responde tanto para peças, como para a mão-de-obra correspondente ao tempo da reparação do produto. Em caso de avaria, os aparelhos serão reparados pela própria marca no local ou, caso haja necessidade, na Fábrica de origem . Não estão cobertos pela garantia, quaisquer custos de transporte do, nem qualquer deslocação eventual de técnico, para verificação ou reparação do mesmo. Esta garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou à posteriori, sempre que o mesmo seja utilizado corretamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o cumprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção. A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações elétricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos reservados aos clientes e não a comerciantes, revendedores, etc. Não são cobertas por garantia, lâmpadas e pilhas incluídas, ou não, em aparelhos.
A garantia cessará:
- Após o decorrer do período da mesma, a contar da data da compra;
- Em qualquer situação de venda do artigo por parte do comprador original, a terceiros;
- Falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo.
A garantia não cobre quaisquer perdas ou prejuízos causados pelo seu mau funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador. Aconselhamos o utilizador a fazer o seu próprio seguro, especialmente em caso de equipamentos ou materiais valiosos.
Determinadas marcas, com possibilidade de extensão de garantia, apesar de gratuita, carecem de procedimentos por parte do comprador/cliente para esta extensão ser considerada válida.
11 - SERVIÇO PÓS VENDA
Em caso de avaria, o cliente poderá solicitar a recolha do produto, que será efectuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas, por forma a facilitar o envio da mesma. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão sempre consideravelmente maior que o produto e cuidadosamente acondicionado, com papel ou jornais amarrotados para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respectiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo.
12 - Satisfação / DEVOLUÇÃO
WaterConfort Lda dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução.
O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da compra, para efetuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou à sua substituição por outro.
O reembolso é pelo valor pago pelo artigo. Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a transporte. Para tal, o cliente terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respectivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito ou vestígio de utilização. Estas condições serão verificadas e controladas pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro à escolha do cliente (neste caso, reembolso da diferença, caso exista).
Segundo as diretivas comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que atuem com objetivos referentes à atividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso comerciantes, revendedores, profissionais, etc.
13 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS AO COMPRAR
Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre produtos, deve ser feito por email ou através do formulário de contacto disponível no site.
14 - LITÍGIOS
O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.
15 - REEMBOLSO DO IVA
As pessoas (empresas) titulares de número de contribuinte, que tenham direito ao reembolso do IVA pago são obrigadas a informar do seu número de contribuinte nacional (NIF) no momento da encomenda sob pena de perder o direito ao reembolso.
16 - FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS - (Consumidores Finais)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099 - 032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
Email: cniacc@unl.pt
